SINAPI

O SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, é uma ferramenta implantada no Brasil no ano de 1969, tratando de um apoio que a Administração Pública oferece na definição de valores relativos a obras e serviços.

A criação do SINAPI veio de uma necessidade do Estado em gerar índices de valores, justamente para planejar investimentos. Por ser um relatório que considera valores mensais, o SINAPI oferece o reajuste correto dos valores do mercado.

A responsabilidade pela elaboração do SINAPI é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Caixa Econômica Federal, tratando-se de uma parceria onde cada um dos envolvidos oferece dados para elaboração do relatório final.

O que é SINAPI

O SINAPI, em termos gerais, funciona como uma base de dados para definição de valores e serviços relativos à construção, tanto no que se refere aos valores de insumos, quanto nos valores da mão de obra.

Sendo o orçamento da obra uma das principais e determinantes etapas, o SINAPI pode auxiliar para que não haja nenhum erro, o qual pode interromper o processo. O orçamento deve ser feito antes do inicio da obra e, para tanto, utilizar as tabelas SINAPI podem contribuir de forma positiva para a efetivação da mesma.

Para elaboração dos valores, o SINAPI utiliza dados coletados por uma pesquisa de preço realizada pelo IBGE mensalmente, os valores abrangem todo país e inclui equipamentos, materiais e valores de mão de obra na construção civil.

O SINAPI traz as seguintes informações, relevantes para toda e qualquer obra:

• Custo do Projeto;
• Relatórios de Preços de insumos;
• Custos de mão de obra;
• Evoluções e padrões de alteração dos custos;
• Consultas Públicas; e
• Encargos sociais e complementares.

Como funciona o SINAPI Caixa

Os valores de produtos e serviços divulgados pelo SINAPI estão disponíveis para os 27 estados brasileiros, como supracitado acima os valores incluem valores que são frequentemente utilizados na construção civil.

O SINAPI funciona como um mecanismo eficaz para quem planeja construir, para prestadores de serviços e para a Administração Pública, desta forma, pode ser usado para elaboração de orçamento de obras particulares e públicas (no caso de licitações, por exemplo).

Tal ferramenta é disponibilizada para download no site da Caixa, especificamente na pagina hospedada no site, intitulada “Índice SINAPI”. É disponibilizados links com pastas compactadas, nestas pastas estão os relatórios (insumos e composições) e os encargos sociais (desonerados e não desonerados).

Como baixar a Tabela SINAPI 2019

Para fazer uso do Índice SINAPI, basta seguir as instruções a seguir:

1. Acessar a pagina do Índice SINAPI no site da caixa, disponível no link (http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/Paginas/default.aspx).
2. No inicio da página, clique na opção “Preços e Custos de Referência”;
3. Escolha o estado que deseja consultar;
4. A partir disso, o site irá direcionar o usuário para o link de “Download de Arquivos”;
5. Haverá duas opções de arquivo, uma para desonerada e outra não desonerada (a diferença está nos impostos, conforme explicado abaixo);
6. Depois de escolher a opção que atende a sua necessidade, clique no mês desejado (recomenda-se o uso do mês recente) e baixe o arquivo;
7. O arquivo baixado estará no formato Zip, basta clicar na pasta e extrair os arquivos;
8. Para abrir os arquivos o computador deve ter instalado programas compatíveis com o formato, podendo ser o Excel da Microsoft, o Calc da LibreOffice ou Numbers da Apple.

Diferença entre DESONERADO E NÃO DESONERADO

Antes de explicar a diferença entre desonerado e não desonerado é importante lembrar-se do que diz a Constituição das Leis Trabalhistas (CLT) sobre as despesas previdenciárias, de acordo com a referida lei, uma porcentagem do salário do empregado deve ser reservada a tais despesas. Qualquer que seja o setor, a porcentagem é de 20%.

Com o objetivo de estimular a economia e o setor da construção, o Estado permite desonerar a folha de pagamento, que em termos gerais, a empresa retira o desconto do salário dos empregados e como substituição recolhe 1 a 2% da receita bruta da empresa, a mesma deverá fazer uma análise antes da escolha. No entanto, o governo deve ser informado sobre a decisão.

Em resumo:

• Encargos sociais desonerados: não possuem a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, desta forma, na tabela SINAPI o valor unitário é menor;
• Encargos sociais não desonerados: possuem a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, e por consequência, possuem valor unitário maior.

Considerações finais

Contudo, pode-se observar que a tabela SINAPI pode e deve ser usada para orçamentos na construção civil. Sendo essa uma ferramenta de fácil acesso e de fácil interpretação que pode auxiliar profissionais da construção civil e qualquer pessoa que deseja construir.

Contudo, para quem desejar concorrer a uma licitação ou deseja conseguir um financiamento pela Caixa, a consulta ao SINAPI se faz fundamental.